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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Ana Carolina Rodrigues Almeida, Edilene Rodrigues Neres Mendes e Adriana Dias Souto para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Bonópolis, integrante da comarca de Porangatu, entrância intermediária. Segundo o ato, publicado nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico, eles atuarão nas funções pelo período de três anos. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Um menor, portador de atraso no desenvolvimento neuropsiquicomotor, com problemas também de déficit cognitivo de comportamento e epilepsia, conseguiu a concessão do Benefício Assistencial “LOAS”. Na sentença, o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Ipameri, determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que o benefício de amparo social seja implementado a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 28 de março de 2014.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais das execuções penais em trâmite na 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) de Pires do Rio e da comarca de Rialma. Na primeira unidade judiciária, a suspensão começou no último dia 18 e, na segunda, na terça-feira (19).
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Com a publicação, nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 2.800/2019, que institui a comissão destinada ao auxílio das comarcas do interior do Estado que tenham interesse na implantação da Associação de Assistência aos Condenados – APAC.
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