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O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública e a Vara de Sucessões receberam, em outubro, suporte da Divisão de Apoio Jurídico às Unidades Judiciárias da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. O trabalho é coordenado pela juíza auxiliar da comarca, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, resultando em 543 atos processuais proferidos em um mês. Do total de atos, 178 foram no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública e 365 atos na unidade da Vara de Sucessões.
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O desembargador Fausto Moreira Diniz, presidente da 2ª Seção Cível do TJGO, informa que a sessão de julgamento da quarta-feira (20) terá início às 13 horas e será realizada na sala de sessão da 1ª Câmara Criminal, localizada no 9º andar. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada pelo magistrado autor da sentença, Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, informa aos magistrados e às equipes interdisciplinares sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O documento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 284/2019, tem objetivo de colaborar na prevenção e no enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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