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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, nesta segunda-feira (24), do lançamento do livro “Conciliar é Legal – 15 anos da Resolução CNJ nº 125/2010”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O chefe do Poder Judiciário goiano acompanhou a cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que ressaltou a consolidação da política de conciliação como eixo estruturante da prestação jurisdicional no país.
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Em consonância com as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, publica documento técnico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para magistradas e magistrados do Judiciário goiano. O protocolo foi elaborado com o apoio do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e reúne princípios fundamentais, conceitos estruturantes e um guia prático com foco na equidade racial para reduzir e/ou eliminar as desigualdades étnico-raciais.
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O réu Paulo Sérgio Pereira de Sousa foi condenado a mais de 12 anos de prisão por praticar violência sexual contra a ex-mulher, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ele cometeu o crime mesmo após ter recebido orientação médica para interromper as relações sexuais devido à implantação de um marca-passo. A pena deverá ser cumprida em regime fechado na Unidade Prisional de Inhumas. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24), no auditório do Tribunal do Júri de Inhumas, durante sessão presidida pela juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt no programa Justiça Pela Paz em Casa, mutirão que deve analisar mais de 1,3 mil processos de violência doméstica e familiar e que envolve 55 magistradas e magistrados, além de 38 unidades judiciárias.
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Com o objetivo de promover troca de experiências e boas práticas na área da Justiça Restaurativa, sob a perspectiva da atuação feminina, ocorre entre os dias 18 e 20 de março de 2026, em Salvador, o 2º Encontro Nacional de Mulheres da Justiça Restaurativa. O evento será promovido pelo Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o Coletivo de Mulheres Criando Juntas. O encontro reunirá magistradas, servidoras e especialistas que atuam em práticas restaurativas em todo o país. A programação, alinhada aos princípios da cultura de paz e da justiça mais humanizada, será disponibilizada oportunamente.
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