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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que mandou o Banco do Brasil S/A (BB) pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à Artêmio Ferreira Picanço Neto, por ter desabilitado seus cartões de crédito, em função de uma restrição interna do correntista junto à instituição financeira. O voto unânime, tomado em Apelação Cível interposta pelo BB, foi relatado pelo juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faid, em substituição no gabinete do desembargador Jeová Sardinha de Morais.
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Mesmo após ter renunciado ao cargo de vereador, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, bloqueou até o valor de R$997.500,00 em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de João Rosa Leal, em razão de seu enriquecimento ilícito, ao manter um esquema de recebimento de parte das remunerações de servidores da Câmara Municipal.
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Nos Juizados Especiais do Estado de Goiás tramitam mais de 200 ações individuais contra a Universidade Paulista (Unip) a respeito de suposta propaganda enganosa, por prometer diploma de farmácia – bioquímica em uma só graduação, mas só entregar o certificado de conclusão com o primeiro curso. Para resolver a questão e garantir segurança jurídica, as Turmas de Uniformização de Jurisprudência admitiram o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) em sessão realizada na segunda-feira (8). O relator foi o juiz José Carlos Duarte.
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A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como presidente o desembargador Gerson Santana Cintra, realizou nesta terça-feira (10), reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), visando compartilhar informações do serviço de inteligência daquela pasta e, ainda, aprimoramento na comunicação da base de dados referente ao sistema carcerário do Estado.
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