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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com a publicação nesta sexta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 547/2019, que trata da nova composição do Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa, tendo como dirigente o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto. A coordenadoria geral ficou com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Cláudio Henrique de Araújo Castro.
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Cynthia Maria Rezende Naufal se internou na Clínica Santa Clara, em Jataí, para submeter-se a cirurgia plástica reparadora de mama e abdômen no dia 10 de junho de 2003. Contudo, ela nunca pode usufruir do resultado do procedimento estético. Por causa de problema após a anestesia peridural alta, com parada cardiorrespiratória, a mulher ficou com sequelas motoras e psicológicas permanentes, precisando de ajuda para tarefas simples, como alimentação e higiene pessoal. Como foi constatado erro médico e falta de estrutura do centro de saúde, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca, condenou as duas rés a pagarem indenização por danos morais de R$ 600 mil, na proporção de 20% para ser arcado pelo médico anestesista e o restante pela clínica.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participou nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), da sessão solene de instalação da 19ª Legislatura, e que marca a reabertura dos trabalhos em Plenário. O vice-presidente do TJGO, desembargador Nicomedes Domingos Borges e o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto França, estiveram presentes.
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A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, solicitou, por meio do ofício nº 028/2019, a realização de levantamento das ações, projetos ou parcerias realizadas em todas as comarcas referentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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