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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Órgão Especial aprovou a Resolução n° 99, de janeiro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Goiás. Segundo o documento, compete à comissão definir e planejar as políticas, estratégicas e ações com vistas ao fomento da cultura, à preservação e à divulgação do acervo histórico e (ou) cultural do Poder Judiciário goiano, em harmonia coma Presidência do Tribunal de Justiça.
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No último dia de sua administração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, entrega, nesta quinta-feira, às 11 horas, a reforma da sede da administração do Judiciário goiano, denominada Clenon de Barros Loyola. Essa é a primeira intervenção no prédio, 30 anos após sua construção.
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás conceda licença-maternidade a uma servidora pública, que acabou de adotar duas adolescentes. Ela precisou ajuizar pedido, com tutela de urgência, uma vez que as filhas adotivas têm idade superior a 12 anos e o Estatuto que rege o funcionalismo estadual (Lei 10.460) não prevê direito ao benefício nessas circunstâncias.
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