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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, julgou procedente a imputação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.690/2015, que determina a liberação de acesso, em eventos públicos e privados, ao Autódromo Internacional de Goiânia, mediante apresentação da carteira oficial de associado, emitida pelas Federações Goianas de Automobilismo e de Motociclismo.
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A partir da próxima quarta-feira (13) e pelo prazo de 30 dias, o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria assumirá o gabinete da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De acordo com o Decreto Judiciário nº 775/2018, a magistrada estará no usufruto de suas férias regulamentares. (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2515, o Decreto Judiciário nº 780/2018 de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc em Posse, subordinado à coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Numepec no Nordeste goiano.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás retificou o item VI, do Decreto Judiciário nº 690/2018, para designar os juízes Gustavo Dalul Faria e Wilton Müller Salomão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, como membros do Grupo de Trabalho criado para mapear os processos em matéria de saúde pública em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da capital. (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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