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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (30/04), dia anterior ao feriado nacional do dia 1° de maio.
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O telefone (62) 3371-4630, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiás, não está funcionando. As providências para resolver o problema já foram tomadas. Usuários e advogados que necessitarem de informações deverão comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum Desembargador Emílio Francisco Póvoa, localizado na Rua Luiz Guedes Amorim, nº 1, Centro, Goiás - GO.
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Localizada na Região Norte do Estado, a comarca de São Miguel do Araguaia recebe nesta semana o Programa Justiça Ativa, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para tonar mais célere a prestação jurisdicional do Foro local. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (24), pelo diretor da unidade judiciária, juiz Ronny Andre Wachtel, com a expectativa de que o evento seja bem sucedido e realizado o maior número de instruções e sentenças “para dar vasão aos 307 processos marcados nesta edição, dos quais 263 da área criminal”. Os demais feitos são cíveis e de família.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, determinaram o bloqueio de bens do ex-presidente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), Miguel Tiago da Silva. A medida atende pedido feito pelo Ministério Público, autor da ação por ato de improbidade administrativa, que ainda não foi julgada, em virtude de irregularidades na prestação de serviços de fotossensores instalados em Goiânia. Também foram bloqueados bens da empresa Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda, contratada para instalar e realizar a manutenção de equipamentos para fiscalização do trânsito de Goiânia.
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