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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Nesta quarta-feira (5), entrou em vigor a Lei nº 13.431, que torna obrigatório o uso de salas especiais para oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual. O objetivo da legislação é adoção de uma metodologia humanizada de entrevistas e evitar que as crianças e os adolescentes tenham que reviver fatos traumáticos ao depor, contribuindo para a preservação da vítima e também para a veracidade das informações.
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O desembargador Alan Sebastião de Senna Conceição, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, (TJGO), recebeu nesta terça-feira (3), em seu gabiente, a visita de Ana Caroliny dos Santos Nunes, de 7 anos, que, inspirada em uma personagem de uma das novelas da Rede Globo, sonha em ser juíza.
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A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou que a Secretaria Municipal de Educação matricule, no prazo de 10 dias, duas crianças em um dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) Santa Terezinha ou no Maria Madalena Rodrigues Pereira. O Poder Executivo havia negado a efetivação da matrícula dos menores, alegando falta de vagas. Em caso de descumprimento, o Município deverá arcar com as despesas educacionais em uma instituição privada próximas à residência delas.
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O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, enviou, recentemente, ofício ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e ao secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. No comunicado, o magistrado sugeriu à SPP que utilize técnicas adequadas na construção de presídios para evitar que os reeducandos possam retirar metais das paredes para serem utilizados em armas improvisadas, como chuchos.
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