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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e o corregedor-geral, desembargador Walter Carlos Lemes, lamentaram o falecimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, ocorrido na quinta-feira (5), em Belo Horizonte (MG).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou nesta sexta-feira (6), na comarca de Orizona, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade funcionará na fórum da cidade e abriga uma sala de audiência, sendo preparada para realizar conciliação e mediação e uma secretária para atendimento ao público.
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O juiz substituto em atuação no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Vitor França Dias Oliveira, participou da quarta etapa da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, no Mato Grosso do Sul. Realizada no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), onde representantes de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se reuniram para refletir e traçar estratégias para garantir os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, da comarca de Goianira, condenou o ex-prefeito da cidade Ercy Rodrigues do Nascimento pela prática de ato de improbidade administrativa. Foram condenados também Miguel Rosa, Hélio de Assis Rodrigues e José Silva Lima. A magistrada também determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
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