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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou homem por estuprar duas menores de 5 e 7 anos. Ele entrou com recurso no TJGO buscando a absolvição, sob a argumentação de insuficiência de provas e, em caso de negativa, a substituição da pena para o mínimo legal e o direito de apelar em liberdade. O TJGO, no entanto, manteve a sua condenação em 9 anos e 4 meses de reclusão.
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Em sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realizada no dia 14, o juiz Felipe Alcântara Peixoto foi aposentado compulsoriamente, por unanimidade. Os componentes do órgão especial acataram, por unanimidade, voto da relatora, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Apesar de ter sido absolvido das acusações de corrupção, o magistrado recebeu a condenação por violar os deveres de imparcialidade, urbanidade e comportamento irrepreensível na vida pública e particular, além do dever de não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar. A sessão de julgamento foi presidida pelo desembargador João Waldeck Félix de Sousa.
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Sugerir a alteração da competência de uma vara já existente na comarca de Goiânia para o julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas e de ações relacionadas a improbidade administrativa com a designação de mais dois juízes em auxílio, por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a aprovação da Corte Especial. Essa foi uma das propostas sugeridas pela Comissão de Combate ao Crime Organizado em reunião (foto) realizada na manhã desta segunda-feira (19), na Sala de Reuniões da Presidência do TJGO.
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A fabricante General Motors do Brasil deverá entregar outro veículo zero-quilômetro a Wallisson Delano Carneiro Batista, em razão de o automóvel adquirido por ele ter apresentado vários defeitos após 15 dias de uso. A decisão foi proferida, na última sexta-feira (16), em audiência de instrução e julgamento, presidida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis.
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