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“A promoção de um integrante da Polícia Militar ao posto de carreira diversa depende de prévia aprovação em concurso público”, entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato que indeferiu o pedido de promoção de oficial ao posto de tenente-coronel, por ocasião da passagem para a inatividade. A decisão faz parte do Informativo de Jurisprudência do mês de dezembro.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prestigiou, nesta quinta-feira (15), a solenidade de posse da nova diretoria da Academia Goiana de Letras (AGL), que será presidida no biênio 2026-2028 pela escritora Lêda Selma. O presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Itaney Campos, membro da academia, representou o Tribunal no evento, que também contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, recém-eleito para a AGL.
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As atividades e o atendimento presenciais no fórum de Mozarlândia foram suspensos no período de 7 de janeiro a 20 de fevereiro, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz substituto em segundo grau Rogério Carvalho Pinheiro para atuar pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – Criminal, no gabinete do Desembargador Ivo Fávaro, integrante da 4ª Câmara Criminal, desde o dia 14 de janeiro. A informação consta no Decreto Judiciário nº 184/2026. (Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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