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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima.
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O atendimento ao público e os prazos processuais do autos físicos, na 1ª e 4ª Vara Cível de Anápolis, ficarão suspensos no período compreendido entre 8 de janeiro e 6 de fevereiro, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade.
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A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou a nulidade do decreto que nomeou o ex-deputado Hélder Valin Barbosa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A magistrada entendeu que Hélder Valin não comprovou possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, exigidos pelo artigo 28, da Constituição do Estado de Goiás.
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O Projeto Roda de Conversas, vencedor da 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, vai receber o prêmio no dia 14 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), abrange debates sobre assuntos recorrentes nas Varas de Família, como alienação parental, educação, adoção e dependência química.
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