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O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da UFG publicou, nesta quinta-feira (30), o edital para a segunda turma do Mestrado Profissional. A capacitação resulta de convênio entre UFG, ASMEGO e ESMEG. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 19/02/2018 a 06/03/2018 e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), na Faculdade de Direito da UFG.
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O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, nesta sexta-feira (1), na abertura do Simpósio Notarial e Registral de Goiás, que será realizado até amanhã no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Em seu discurso, o juiz André Reis Lacerda, diretor da Esmeg, disse almejar que o evento "se consolide para promover o debate conjunto de temas que tanto magistrados, como notários e oficiais registradores tratam no cotidiano".
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Como forma de tornar uniforme os procedimentos de cobrança dos autos físicos cíveis com carga além do prazo e disciplinar regras para a restituição deles, contribuindo, assim, para otimizar a prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás Goiás (CGJGO), por meio do Provimento nº 26/2017, regulamentou os métodos a serem adotados por escrivães e respondentes das escrivanias judiciais do Estado.
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O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, escreveu, junto com a analista judiciária Paula Oliveira Lacerda Gambogi, um artigo sobre a função de sniper (atirador de elite), onde discute a possibilidade de tornar inconstitucional o Decreto nº 5.642/2002, do Gabinete do Governador de Goiás. De acordo com o magistrado, o sniper é uma atividade altamente técnica e fiscalizada e, devido ao perigo em que a vítima se encontra, em certos eventos, e a necessidade de agir com celeridade, não deveria necessitar de autorização prévia do governador para realizar tiro de neutralização, conforme prevê o decreto.
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