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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou na noite da última sexta-feira (1º), da solenidade que marcou os 40 anos de formatura dos bacharéis em Direito, graduados no ano de 1977 pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Integram a turma os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes, Amaral Wilson de Oliveira, Beatriz Figueiredo Franco e Ivo Fávaro.
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A Secretaria da Fazenda de Mineiros deverá isentar a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos trabalhadores autônomos, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Mineiros (Sintramm), a título de serviços prestados. O município passou a exigir indevidamente o pagamento do imposto. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Tiago Henrique entrou com recurso pedindo novo julgamento alegando que a decisão do Conselho de Sentença, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Tribunal do Júri, presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, sobre o caso de homicídio do morador de rua, Paulo Sérgio Xavier de Bastos, baseou-se somente nas provas do inquérito policial. O TJGO, no entanto, manteve a sentença que condenou o réu a 20 anos de reclusão em regime fechado.
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A Divisão de Gerenciamento do Processo Judicial Digital (PJD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que, a partir de segunda-feira (4), as ações cíveis e da infância e juventude não mais serão ajuizadas na forma física, conforme Ofício Circular nº 14/2017, assinado pelo desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO.
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