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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2º grau, Sival Guerra Pires, para manter sentença que condenou David Almeida da Silva a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pela morte de Márcio Valério Dias Filho, namorado de sua ex-companheira. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
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Condomínio não tem legitimidade para acionar construtora por danos morais ocasionados aos moradores em virtude de defeitos na construção do edifício. Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, desproveu recurso interposto pelo Condomínio Residencial Ecovillagio – Jardim Bela Vista contra sentença do juízo da 4ª Vara Cível que havia indeferido o pedido de ressarcimento por danos morais e materiais.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, presidirá, nesta quinta-feira (9), às 8h30, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a sessão de julgamento popular de Ézio Jaime Perillo Júnior, acusado de homicídio. Ézio responde pelo assassinato do estudante Eduardo Taveira Loyola Filho, ocorrido no dia 14 de maio de 2002, no Bar Floresta, localizado no Setor Oeste.
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O Programa Rede Mulher em Paz - Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), venceu, em primeiro lugar, a 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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