Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 20 de outubro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 40

Não haverá expediente forense, na próxima segunda-feira (23), no Fórum da comarca de Montes Claros de Goiás, em virtude do feriado em comemoração ao aniversário da cidade. O feriado está previsto no calendário do TJGO, com base na Lei 582/1998.

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Detalhes: Publicado: 20 de outubro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 151

Quem tem processo ajuizado com potencial conciliatório, seja pessoa física ou jurídica, pode tentar encerrá-lo por meio de acordo durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. Os interessados devem enviar requerimento via e-mail para o endereço: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., informando a numeração integral do processo e os nomes das partes envolvidas. O pedido pode ser feito até o último dia de outubro. Os processos inscritos serão analisados, antes de serem enviados para a conciliação pelas varas de origem.

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Detalhes: Publicado: 20 de outubro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 29

Um proprietário de Escola de Aviação Civil de Goiânia foi condenado a pagar R$ 10 mil a um estudante do curso de Ciências da Aeronáutica, a título de danos morais, em virtude de a empresa não ter cumprido o contrato firmado entre as partes. Além disso, determinou a rescisão do contrato e a restituição das importâncias pagas pelo aluno. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença de primeiro grau. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Detalhes: Publicado: 20 de outubro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 34

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), 110 processos que constam, como réus, presos provisórios. A pauta de julgamento foi exclusiva para ações dessa particularidade e foi cumprida quase que integralmente – apenas 9, dentre os designados, não foram concluídos.