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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em sentença que condenou José Humberto Vieira Ataíde Junior e Christopher Rodrigues Santos por tráfico de drogas, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, afirmou que a Polícia Militar, inclusive os seus integrantes do serviço reservado (P2), podem realizar atividade investigativa, embora não seja esta uma função típica da instituição. O entendimento é de que não existe nenhum obstáculo, nulidade ou usurpação de poder nas investigações realizadas pela PM. Os dois foram presos em flagrante, após uma denúncia anônima, com cerca de 1,3 Kg de pasta base de cocaína. Christopher foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de 625 dias-multa, enquanto José Humberto foi sentenciado a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direito - prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo - e 166 dias-multa.
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo ex-deputado federal Frei Valdair (PTB), Ricardo Arantes Corrêa e pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) Waldir Gomes Pereira e Gilberto Augusto Nogueira.
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Está sendo realizado, nesta sexta-feira (20), o segundo encontro de aperfeiçoamento e uso da plataforma do processo digital (Projudi), no auditório do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, localizado no Parque Lozandes. O primeiro encontro foi promovido no dia 6 de outubro.
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Um comerciante de 44 anos, que registrou uma menina assim que ela nasceu achando que ela fosse sua filha, conseguiu no Judiciário que o nome dele continue figurando como pai da criança no registro de nascimento. O caso chegou à Justiça porque o pai biológico da garota entrou com ação de Reconhecimento de Paternidade Cumulada com Anulação de Registro Civil de Nascimento. O processo foi julgado pelo juiz Ronny André Wachtel, durante a realização do Programa Justiça Ativa na comarca de Uruaçu, que termina nesta sexta-feira (20).
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