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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar em meras punições administrativas. Para coibir essa conduta entre os presos, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, condenou um reeducando, aumentando em dois meses o tempo de reclusão. A sentença é pioneira nesse sentido.
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O prédio do fórum da comarca de Piracanjuba será dedetizado nesta sexta-feira (6). Em virtude do efeito tóxico dos produtos, o fórum será fechado a partir das 15 horas para a realização do serviço. A autorização foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do processo 201710000059213.
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O Programa Amparando Filho – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi apresentado, na quarta-feira (4), no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília. A apresentação foi feita pelo idealizador e coordenador executivo do projeto, juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, e contou com a presença do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador geral da inciativa.
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O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público do Estado de Goiás, declararando a nulidade do Decreto de 22 de abril de 1996, que readmitiu Edemundo Dias de Oliveira Filho no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, e da portaria que concedeu a aposentadoria a ele em 2011.
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