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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, absolveu homem que agrediu irmão, utilizando-se de um facão, considerando que houve legítima defesa. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu a denúncia imputando-lhe, inicialmente, a prática do crime de ofensa à integridade corporal.
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O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e de Registro Públicos, deferiu parcialmente liminar para afastar dos cargos o prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto, e o vereador Pablo Borba Ferreira, pelo prazo de 180 dias. Eles são acusados do crime de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações para locação de veículos pelo município.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou o fechamento do fórum e a suspensão dos prazos das ações em tramitação na comarca de Senador Canedo, nesta segunda (2) e terça-feira (3), em virtude da mudança de todo mobiliário do prédio para a nova estrutura, implicando assim na movimentação dos autos, mobiliário, instalações de internet e pontos de rede.
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Com o objetivo de promover a celeridade na Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, de 27 de novembro a 1º de dezembro, a 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC). O evento, tradicional no Poder Judiciário, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que surgiu com o objetivo de viabilizar em todo o País a cultura da paz e do diálogo para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça.
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