Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 29 de setembro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 27

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) receberão Maria Berenice Dias, primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora no Estado. Ela, que profere palestras em todo o território nacional e também no exterior, irá tratar de assuntos relacionados ao Direito das Famílias na visita a Goiânia.

No evento, que ocorrerá no dia 4 de outubro às 14 horas, será abordada também a temática das defensorias nas varas de família para o Curso de Preparação, Adaptação e Formação dos Membros Ingressantes na Carreira de Defensor Público.

O evento será gratuito e aberto a magistrados, promotores, membros do IBDFAM e advogados militantes na área de família, bem como aos servidores do TJGO. As inscrições podem ser feitas no e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até o próximo dia 3. Fonte: Esmeg/Asmego

Detalhes: Publicado: 29 de setembro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 48

A comarca de Silvânia, localizada a 85 quilômetros da capital, foi contemplada nesta sexta-feira (29) com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No local, qualquer cidadão que queira conciliar pode, em qualquer tempo, fazer acordo. Atualmente, Goiás conta com 58 centros judiciários.

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Detalhes: Publicado: 29 de setembro de 2017; Atualização mais recente: 18 de março de 2019; Acessos: 55

A lei brasileira permite que pessoas condenadas por crimes considerados de médio e baixo potencial ofensivo possam, ao contrário de ir para prisão, cumprir pena restritiva de direitos, que englobam, entre outras, a prestação de serviços à comunidade. A pena restritiva de direitos foi inserida no Código Penal em 1984, através da Lei 7.209/84, mas foi a edição da Lei 9.714 de 1998, conhecida como Lei das Penas Alternativas, que possibilitou a ampliação dela. Atualmente, em Goiânia, o Setor Interdisciplinar Penal (SIP) da Vara de Execução de Pena e Medidas Alternativas (Vepema) monitora 1.435 reeducandos que prestam serviços em 400 instituições governamentais e não governamentais conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).