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O Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatando o parecer do Ministério Público, determinou o arquivamento de inquérito policial instaurado para investigação da morte de Dionatas Araújo Santos, ocorrida em 28 de agosto de 2015, na Avenida Nerópolis, em Goiânia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, a vice-presidente do TJGO Beatriz Figueiredo Franco e o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, recebem na noite desta terça-feira, a partir das 19h45, no plenário Getulino Artiaga Lima da Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
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Pacificar entendimentos e, assim, julgar menos processos, mas, ao mesmo tempo, abranger os efeitos para mais ações é uma possibilidade instituída no novo Código de Processo Civil (CPC), que começou a vigorar no ano passado. O caminho é novo para os representantes Estaduais do Poder Judiciário, mas já é percorrido e sistematizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008. Para elucidar a metodologia utilizada pela instância superior, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta segunda-feira (28) evento para debater o tema, com representantes do órgão de Brasília.
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A importância da racionalização dos julgamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário e consequentemente a diminuição do número de processos em tramitação foi discutida durante um encontro realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (28). O evento foi aberto pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
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