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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A comarca de Serranópolis abriu, na segunda-feira (21), seleção para vaga de assistente jurídico. Os candidatos devem encaminhar currículos, até o dia 31 de agosto, para o e-mail:
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O juiz substituto Lionardo José de Oliveira decretou a internação provisória, por até 45 dias, do garoto de 13 anos que matou a vizinha nessa quarta-feira (23), no Jardim América, em Goiânia. Nos próximos dias, deve ser feita audiência para apresentação do menor em juízo.
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Durante a 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a comarca de Goiás já realizou 22 audiências de instrução e julgamento, referentes a casos incursos na Lei Maria da Penha. A mobilização, em todos os estados brasileiros, faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador João Waldeck Feliz de Sousa. A decisão manteve inalterada a sentença proferida pela juíza Aline Freitas da Silva, da 2ª Vara Criminal da comarca de Santa Helena de Goiás, que condenou um homem a três meses de detenção, substituídos por uma pena restritiva de direito, por ter ameaçado a própria mãe de morte quando estava embriagado.
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