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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, inaugurarão, na segunda-feira (19), o primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania em 2º Grau do TJGO.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, para determinar que a MRV Prime Aparecida de Goiânia efetue o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais a Jarson Eugênio Ribeiro em demora na entrega de imóvel.
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Em virtude do feriado nacional desta quinta-feira (15), Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo, será ponto facultativo no dia 16 (sexta-feira) no Judiciário Estadual. Com isso, o Tribunal e as 127 comarcas goianas só retornarão suas atividades na segunda-feira (19). Contudo, a exemplo do que ocorre em outros feriados, finais de semana e à noite, a Justiça Estadual atenderá em regime de plantão em casos considerados urgentes, como habeas corpus e liminares, conforme o Decreto Judiciário nº 1391/2017, expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 2287 Suplemento-Seção I.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou, nesta quarta-feira (14), as estatísticas das audiências de conciliação realizadas no mês de maio pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos instalados na comarca de Goiânia e do interior.
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