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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou, em mandado de segurança, que Sérgio César Costa participe das demais fases do concurso de auditor (conselheiro substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Ele foi eliminado na avaliação psicológica após ter sido aprovado nas provas objetiva e discursiva. O voto é do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita e foi seguido pelos integrantes da câmara, que reformaram decisão da comarca de Goiânia.
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Após ter vivido 28 anos com a companheira, Antônio Carlos Sampaio, de 63 anos, conseguiu o direito ao recebimento da pensão por morte da mulher. A boa notícia veio da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que julgou procedente do pedido e concedeu o benefício pleiteado.
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Por ser portador de HIV, um homem de 66 anos, preso em flagrante por tráfico de drogas, conseguiu o benefício da prisão domiciliar. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e relatada pelo desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, em habeas corpus da comarca de Campos Belos.
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Com o objetivo de dar celeridade aos processos em tramitação na comarca de Jaraguá e aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos, o diretor do foro local, juiz Liciomar Fernandes da Silva, realiza, nesta quinta-feira (8), audiências no município de São Francisco de Goiás relacionadas às ações das áreas da infância e juventude, criminal, cível, de fazendas públicas e execução penal. Quem tem ação na Justiça já foi intimado para participar das audiências.
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