Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 05 de maio de 2017; Atualização mais recente: 20 de março de 2019; Acessos: 32

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, titular da 14ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, para atuar como juiz coordenador adjunto do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Igual designação foi feita ao juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de Itumbiara, para atuar no 3º Cejusc da comarca local. (Lilian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 05 de maio de 2017; Atualização mais recente: 20 de março de 2019; Acessos: 60

O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, determinou que CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e o Banco Itaú S/A paguem, solidariamente, R$ 8 mil de indenização por danos morais a Maria José de Oliveira Lima e Luiz Oliveira Lima Filho por cobrança em duplicidade de pacote de viagem faturada em cartão de crédito.

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Detalhes: Publicado: 05 de maio de 2017; Atualização mais recente: 20 de março de 2019; Acessos: 44

A Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia deverá providenciar, no prazo de 10 dias, a matrícula do menor K. H. A, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - Geralda Ribeiro, em período integral. Em caso de descumprimento, o Poder Executivo terá de arcar com as despesas educacionais dele em instituição de ensino privado, próxima a sua residência, sob pena de bloqueio dos valores das despesas na conta bancária de movimentação do Fundo Municipal de Educação.