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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Ricardo Balestreri, secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (04), fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho.
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A Incorporação Tropicale Ltda. foi condenada a pagar mais de R$ 31 mil a Raphael Souza Rios, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido por ele, assim como na rescisão do contrato celebrado. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau, Sebastião Luiz Fleury.
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“Sei exatamente o que significa não ter um pai tanto na vida quanto na certidão de nascimento. Não importa se o pai da minha neta está numa prisão, o que interessa é que ela tenha direito não só ao documento formal, mas a esse laço de afeto”. O depoimento comovido é da faxineira Ocilene da Silva Ferreira, de 28 anos, que, acompanhada da filha de 14 anos, levou a neta de seis meses para ser reconhecida pelo pai, preso há quase um ano. A ação, realizada na manhã desta quinta-feira (4) com 11 sentenciados para reconhecimento de paternidade, é do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
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Em reexame necessário, da sentença da juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara Cível de Formosa, os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que determinou ao Município de Formosa que pague o tratamento oftalmológico de Maria de Lourdes Jatobá.
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