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A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, realizou nesta segunda-feira (27) uma reunião para discutir os próximos passos do Projeto Escuta, no município de Cavalcante. O objetivo principal é o fortalecimento da Rede de Proteção no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
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A juíza substituta da comarca de Trindade, Karine Unes Spinelli, determinou, por meio de tutela provisória de urgência, que a Universidade Paulista (UNIP) efetue a rematrícula da aluna Bruna Jordana Gontijo Prestes, no 5º semestre do curso de Odontologia, em Goiânia, no prazo de 24 horas. A instituição de ensino se negou a efetuar a matrícula dela, sob alegação de que só teria turma para o curso na unidade de São Paulo (SP).
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O gerente de fiscalização João Moreira Braga e os herdeiros de Miguel Moreira Braga terão de pagar, solidariamente, o valor de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais às famílias de dois passageiros que estavam com eles e morreram em um acidente de trânsito na GO-070 entre Goiás e Itaberaí. E, para a esposa de um dos passageiros, pensão mensal de 1/3 do salário mínimo até que a vítima completasse 65 anos.
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A partir desta semana, os plantões do Poder Judiciário do Estado de Goiás vão funcionar em ambiente online. A novidade foi instituída por meio do Decreto nº 883/2017, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Conforme consta do documento, as petições iniciais ou interlocutórias e os atos processuais, cíveis ou criminais, protocolados, comunicados ou realizados no período do plantão – de primeiro e segundo grau – terão curso e serão documentados por meio exclusivamente informatizado. O ambiente eletrônico utilizado está disponível na plataforma do Processo Eletrônico Judicial.
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