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O juiz substituto em de segundo grau Maurício Porfírio Rosa foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, para substituir o desembargador Carlos Alberto França, integrante da 2ª Câmara Cível, de 1º a 30 de março, no usufruto de suas férias regulamentares. Pelo mesmo período e igual motivo, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita assumiu os trabalhos no gabinete do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, da 5ª Câmara Cível.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão monocrática que condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à Ariene Branquinho Guimarães, por não ter autorizado procedimento urgente de radioterapia para tratamento de um câncer de mama. O voto unânime foi relatado pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, em agravo regimental em apelação cível, interposto pela Unimed, e originário da comarca de Goiás. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO.
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O desembargador Gilberto Marques Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), assinou nesta quinta-feira (2) decretos que trazem as novas composições da Comissão do Projeto Justiça Educacional, da Comissão Permanente do Projeto "Amparando Filhos - Transformando Realidades com a Comunidade Solidária" e do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).
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O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca da Israelândia, determinou que o Estado assuma a gestão administrativa da Unidade Prisional do município, por meio da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap). Além disso, o magistrado estipulou que a lotação de agentes carcerários seja em número suficiente para a demanda do serviço.
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