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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais informa que, para consultar as publicações de atos que tramitam no Processo Judicial Digital, basta abrir a edição do DJ eletrônico do dia útil seguinte ao da data da intimação efetivada.
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O Portal de notícias Terra Networks S/A terá de pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a Humberto Mesquita Oliveira, que fazia parte da dupla sertaneja Dudu di Valença e Rodrigo. O portal veiculou uma reportagem utilizando uma foto da capa do CD deles, porém a matéria noticiava que outra dupla, Altair e Altamir, havia sido presa por furtos em joalheria.
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A Justiça Móvel de Trânsito atendeu 659 acidentes no mês de fevereiro, nas cidades de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí e Goianésia. Foram realizados 593 acordos, o que corresponde a 90%. A informação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., a fim de aumentar a pena arbitrada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio, pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, ele cobrou valores indevidos em 46.099 contratos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 7 milhões. A pena-base, de 3 anos, foi aumentada para 4 anos, mantendo o regime aberto. Apesar disso, a pena foi substituída por outras restritivas de direitos.
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