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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu o direito do servidor do Fisco Estadual Carlos Antônio Correia, que pleiteava corrigir informações de suas férias usufruídas, relativas ao ano de 1989, que incidiram em erros subsequentes até os dias atuais. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, considerou que apesar de terem se passado 28 anos, o autor está em atividade funcional, portanto, não há prescrição.
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Já está em vigor o Provimento nº 1, de 13 de janeiro de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina e padroniza os procedimentos para a realização de interrogatórios ou oitiva das partes e testemunhas com deficiência auditiva, que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente.
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O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, Thiago Lucena de Castro, julgou improcedente pedido de indenização da empresa Space Empreendimentos Ltda., que pleiteou a retirada de terra de uma obra pública que impedia o acesso dos clientes a seu estabelecimento.
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Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início nesta segunda-feira (6), às 18 horas, ao plantão forense desta primeira semana de fevereiro. Para auxiliá-lo, foram convocados a secretária de câmara Lílian Cristina Cruvinel Leão Perilo de Azevedo e o oficial de justiça Osmar pedro de Oliveira. O plantão terminará no dia 13, às 7 horas.
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