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A sessão de julgamento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi antecipada para a segunda-feira (29), às 9 horas da manhã.
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A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e a juíza Placidina Pires serão homenageadas nesta terça-feira (23), às 10 horas, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a entrega da Comenda Honestino Guimarães.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido por danos morais, formulado por um casal que teve negado o pedido de celebração matrimonial pela Primeira Igreja Batista em Goiânia. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, entendeu que a instituição religiosa tem o direito de seguir seus próprios preceitos e, como no caso, a recusar a realização do casamento dos autores, que esperavam um filho. Dessa forma, homem e mulher terão de pagar indenização ao templo evangélico, no valor de R$ 50 mil, uma vez que a cerimônia foi promovida por força de liminar judicial. Na contraposição, a igreja alegou que, ao proceder com o casamento, houve afronto ao estatuto eclesiástico e às normas religiosas.
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A comarca de Santo Antônio do Descoberto, localizada no Entorno do Distrito Federal (DF), uma das regiões com maior índice de conflitos do País, passará a ter um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a partir desta terça-feira (23). A solenidade de inauguração ocorrerá às 13h30, no fórum local, com a presença do juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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