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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de Márcia Zaccarelli Bersaneti pela morte da filha recém-nascida. O corpo da criança ficou escondido por cerca de cinco anos no escaninho do prédio em que a mulher mora. De acordo com o magistrado, a decretação da prisão preventiva é prevista nos casos em que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para garantia da ordem público e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa será o responsável pelo plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começará às 18 horas desta segunda-feira (22) e encerrará às 7 horas do dia 29.
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O último dia do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que aconteceu na sexta-feira (19), em Pirenópolis, foi marcado com a apresentação de vídeos de três boas práticas realizadas por juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), constelação familiar e histórias de superação de adolescentes que ficaram internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).
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Os meios eletrônicos, realizados em redes sociais e e-mails, têm sigilo garantido pela Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade de correspondência. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que decidiu ser necessária autorização judicial para acessar conteúdo de conversas trocadas pelo aplicativo.
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