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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) promoverá, em Brasília, entre os dias 16 e 18 de agosto, o Simpósio de Direito Processual Civil.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.312/2016, prorrogando a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Juiz 2) da comarca de Goiânia, no período de 4 de agosto a 2 de setembro, relativamente aos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG).
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A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda foi condenada a indenizar um cliente que comprou um apartamento e esperou, em vão, por mais de dois anos pela entrega das chaves. Além de pagar R$ 10 mil por danos morais, a empresa terá de restituir todas as parcelas pagas, integralmente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de autoria do desembargador Fausto Moreira Diniz.
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Teve início, no último sábado (30), a participação dos detentos do regime aberto da comarca de Quirinópolis em palestras educativas semanais organizadas pelo Poder Judiciário. A medida foi estipulada pelo juiz da Vara Criminal, Felipe Morais Barbosa, e o não comparecimento dos apenados no evento, sem justificativa, pode acarretar na regressão do regime de pena.
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