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Teve início, no último sábado (30), a participação dos detentos do regime aberto da comarca de Quirinópolis em palestras educativas semanais organizadas pelo Poder Judiciário. A medida foi estipulada pelo juiz da Vara Criminal, Felipe Morais Barbosa, e o não comparecimento dos apenados no evento, sem justificativa, pode acarretar na regressão do regime de pena.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto) foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, para representá-lo na Sessão Especial em Comemoração aos 10 Anos de Aprovação da Lei Maria da Penha, que será realizada às 19h30 do dia 5, no Plenário da Câmara de Goiânia.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, negou o pedido de revogação de prisão preventiva a Álvaro Gabriel de Mello Cunha. Ele foi preso em flagrante por dirigir embriagado, quando atropelou e matou duas pessoas, no Parque Amazônia.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passa a receber, exclusivamente na forma eletrônica, os recursos cíveis, constitucionais e ações cíveis originárias a partir desta segunda-feira (1º). A regulamentação do protocolo e peticionamento eletrônico estão no Decreto Judiciário de nº 1302/2016, assinado pelo presidente, desembargador Leobino Valente Chaves.
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