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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Denunciado pela morte do garçom Edmar Cavalcante Rebelo Filho, Cairo Petrucci de Paiva, de 22 anos, será ouvido em audiência nesta quinta-feira, a partir das 9h30, pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Preso preventivamente, ele foi denunciado pelo promotor Maurício Gonçalves de Camargos, por homicídio com as qualificadoras de motivo fútil e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Serão ouvidas oito testemunhas de acusação e quatro de defesa.
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma passageira por atraso num voo Goiânia-Guarulhos. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Estado de Goiás e foi relatada pelo desembargador Ney Teles de Paula, em apelação cível interposta pela companhia aérea.
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Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, e mantiveram sentença da comarca de Goiânia que condenou a Celg Distribuição a pagar a Karina Pereira dos Santos pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por ter tomado choque elétrico quando ia para a escola. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil referentes ao dano moral e R$ 60 mil ao estético.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente, por unanimidade de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, proposta pelo prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, contra a Lei Municipal nº 001, de 2 de maio de 2015, editada pela Câmara de Vereadores, obrigando o município a instituir as cores oficiais predominantes em sua bandeira nos bens públicos municipais. A obrigatoriedade abrange a sinalização, imóveis, veículos, uniformes escolares, entre outros. Foi relator o desembargador Carlos Alberto França.
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