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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO) substituíram a indenização por danos morais arbitrada em sentença por pensão mensal a viúva de um homem que morreu devido a um acidente de trabalho. O relator do voto é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) organizará e realizará grupos de estudo destinados a magistrados e servidores com o intuito de promover um estudo aprofundado sobre o novo CPC. A medida é em cumprimento ao Plano de Gestão 2015/2017 e em atendimento ao pleito de diversas comarcas do interior do Estado. A previsão é que as reuniões se localizem em cada uma das comarcas-polo das regiões administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a partir da segunda quinzena de agosto.
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A Celg Distribuição S.A. terá de suspender as cobranças referentes aos meses compreendidos entre abril e dezembro de 2015 dos consumidores da cidade de Caiapônia. A decisão, em sede de liminar, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Segundo o relator observou, há indícios de irregularidades nas faturas, que violariam normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Somente no mês de junho, mais de 3 mil audiências concentradas de conciliação foram realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Goiânia e nas comarcas do interior do Estado, o que resultou em 2.171 acordos. Na capital, o índice de audiências efetuadas foi de 1.114, totalizando 703 acordos concretizados, enquanto no interior o número atingido foi de 2.116 audiências, com 1.468 acordos. A estatística foi divulgada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) nesta quinta-feira (21).
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