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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis teve início na última segunda-feira (6) e encerrou nesta sexta-feira (10).
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, julgando que não é necessário estar inserido no Cadastro Nacional de Adoção quando a adoção é de melhor interesse para o menor.
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O Programa Justiça Ativa colaborou para julgar processos na comarca de Campos Belos, a quase 600 quilômetros de Goiânia. Entre os dias 7 e 10, houve um esforço conjunto de sete magistrados, servidores e promotores de justiça – designados especialmente para atual no evento. No total, foram realizadas 397 audiências, com entrega da prestação jurisdicional de 57%.
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Os juízes da 1ª e da 3ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis firmaram portaria conjunta que determina o oferecimento de exame de doenças sexualmente transmissíveis e de identificação do material genético para investigados e acusados de crimes contra a liberdade sexual.
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