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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo de Anicuns, que desobrigou a empresa Anicuns Álcool e Derivados a indenizar a Companhia Energértica de Goiás (Celg) após incêndio ocorrido em fazenda.
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Em quase cinco anos, de 2011 a 2016, apenas 3,25% das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) relacionadas a crime de estupro foram reformadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um total de aproximadamente 400 habeas-corpus ou recursos impetrados pelas defesas de réus, somente 13 foram acolhidos. Isso significa que 96,65% das decisões tomadas foram confirmadas.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) divulgou, nesta quinta-feira (9), as estatísticas das Audiências Concentradas de Conciliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia e do interior do Estado do mês de maio. O juiz Paulo César Alves das Neves é o coordenador do Nupemec.
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Com o objetivo de gerar o registro das Audiências de Custódia e produção das atas resultantes desse ato, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), de acordo com a Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009.
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