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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Estão abertas até 3 de junho as inscrições para a seleção pública destinada ao provimento de 60 vagas para a função de agente de proteção voluntário do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia. O edital foi divulgado pela juíza Mônica Neves Soares Gioia, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, e tem como requisitos necessários ter no mínimo 21 anos, reconhecida idoneidade moral, possuir no mínimo o ensino médio, ser primário, comprovado por certidão negativa criminal (estadual e federal), ter bons antecedentes, constatados por certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou por órgão responsável, além de não exercer cargo eletivo, nem função de agente de proteção em outra comarca.
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As decisões interlocutórias, não suscetíveis a agravo de instrumento, só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Alberto França, monocraticamente, deixou de conhecer um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra uma decisão interlocutória da Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, justamente por entender ser incabível no caso, aplicando-se o novo CPC.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou a juíza Vaneska da Silva Baruki, titular da Vara Criminal da comarca de Caldas Novas, para atuar como juíza coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.
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As sessões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão realizadas na sala 115, no térreo, a partir do dia 5, sempre às terças e quintas-feiras.
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