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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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No fim do mês de abril, o Programa Pai Presente da comarca de Inhumas realizou o primeiro reconhecimento espontâneo de paternidade tendo como genitor, um réu preso.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra Hélio Ferreira da Silva Júnior, de 45 anos, e autorizou o início da ação penal que apura a morte de Jéssica Correia de Queiroz, de 25. O magistrado também indeferiu o pedido de relaxamento de prisão pedido pela defesa do administrador de empresas.
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A Turma Recursal da 5ª Região Judiciária, 1ª Sub-Região, com sede na comarca de Jataí, aprovou, na quinta-feira (28), 14 enunciados para a aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da região. Veja aqui os enunciados.
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Somente na semana passada, entre os dias 25 e 28 de abril, foram realizados quatro cursos de mediação e conciliação judicial em quatro regiões judiciárias do Estado de Goiás. Os cursos foram promovidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), seguindo a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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