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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aposentadoria voluntária a servidora a Zildete Maione no cargo de escrevente Judiciário 3, da comarca de Goiânia. Igual benefício foi concedido a Lucília Brito de Lemos no cargo de Auxiliar Judiciário, também do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (25), a Resolução nº 54, de 13 de abril de 2016, determinando que o 2º juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia passe a ter competência exclusiva para apreciar e decidir todos os procedimentos penais constitucionais, cautelares e contracautelares, exclusivamente de natureza pessoal e decorrentes de auto de prisão em flagrante, desde que protocolizados antes da realização da audiência de custódia.
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A Secretaria de Saúde do município de Valparaíso de Goiás foi obrigada a conceder, gratuitamente, dois medicamentos para um paciente portador de transtorno mental. Sem os remédios, o enfermo fica sujeito a sofrer delírios, alucinações e demência. A decisão, tomada monocraticamente, é da desembargadora Amélia Martins de Araújo.
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Com o objetivo de dar celeridade, segurança e eficiência no recebimento e processamento das comunicações de óbitos (registradores), suspensão e (ou) restabelecimento de direitos políticos, foi adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por iniciativa do vice-presidente e corregedor do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip).
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