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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (26) e destacam Goiás com os melhores índices obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação 2015. A entrega das homenagens será no dia 10 de maio, em cerimônia em Brasília.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a indenizar Walter Pereira Rodrigues pela demora na emissão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da indenização em R$ 10 mil, por danos morais, o órgão foi condenado a emitir a CNH de Walter no prazo de 10 dias.
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O desembargador Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou provimento para confirmar a decisão de pronúncia que mandou a júri popular José Williamy Sousa Figueiredo, acusado de matar em trânsito dirigindo embriagado.
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Procedimentos médicos e cirúrgicos não têm obrigação de resultado, e sim de meio. Isso significa que os profissionais de saúde devem empregar as melhores técnicas para atingir o objetivo de seus pacientes, mas estes estão sujeitos a reações imprevisíveis, variáveis em cada organismo. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela absolvição de um médico oftalmologista, que havia sido anteriormente condenado a indenizar uma mulher insatisfeita com cirurgia nas pálpebras.
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