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O município de Posse recebe, entre esta terça (12) e sexta-feira (15), o Programa Justiça Ativa, que visa acelerar o trâmite processual na comarca, com a realização de audiências e proferimento imediato de sentenças. Na pauta, estão 370 processos, de natureza cível e criminal, divididos entre 6 magistrados designados, especialmente, para colaborar com a iniciativa, 2 juízes respondentes e 4 promotores de justiça.
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O juiz Roberto Bueno Olinto Neto (foto), da comarca de Aparecida de Goiânia, ordenou que secretária de Saúde Municipal local, Vânia Cristina Rodrigues Oliveira, providencie, no prazo máximo de cinco horas, uma vaga em unidade de terapia intensiva (UTI) para internação da paciente Maria Braunidia Barbosa, de 75 anos, na rede pública ou privada, sob pena de prisão civil. A idosa está internada no Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) Nova Era há cerca de uma semana, com insuficiência respiratporia grave causada por descompensação cardíaca e com indicação também de neoplasia no pulmão. A decisão, em mandado de segurança como pedido de liminar, foi tomada no sábado (9), durante os trabalhos do plantão forense na comarca.
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Atendendo a Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, foi promovida na tarde desta segunda-feira (11) a reunião preliminar do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Poder Judiciário de Goiás. Entre as deliberações a serem tomadas estão a assistência à saúde dos servidores do TJGO e a implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
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A Presidência do Tribunal de Justica do Estado de Goiás (TJGO) designou quatro juízes para, a partir desta segunda-feira (11) a 15 de abril, prestarem auxílio e atuarem no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, nas comarcas de Crixás, Santa Terezinha de Goiás e Itapaci.
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