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A comarca Santa Helena de Goiás, localizada na Região Sudoeste do Estado, é 80ª comarca a receber o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a previsão é de que sejam realizadas 140 audiências para esta terça (15) e quarta-feira (16), e devem comparecer cerca de 400 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Segundo o diretor do Foro local, juiz Luciano Borges da Silva, esta é a primeira vez neste ano que a comarca recebe a equipe do Acelerar, mas desde que chegou a Santa Helena, em 2013, foram realizados quatro mutirões para colocar a demanda previdenciária em dia.
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A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás por meio da Portaria nº364, de 15 de dezembro de 2015, definiu o plantão administrativo durante o recesso forense, que ocorre de 19 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.
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Com a publicação nesta terça-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 44, de 2 de dezembro de 2015, que reestrutura o Comitê e o Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário goiano.
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