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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Celg D foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um produtor rural que esperou mais de cinco anos pelo fornecimento de energia elétrica. Inscrito no Programa Luz para Todos, o autor da ação alegou que as propriedades vizinhas a sua já recebiam eletricidade. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto).
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A juíza Suelenita Soares Correia (foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, decretou nesta segunda-feira (14) a ilegalidade das contratações temporárias para vigilantes penitenciários realizadas pelo Estado de Goiás. A magistrada determinou que o desligamento gradativo dos trabalhadores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça – atualmente é Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária – contratados a título precário e nomeados em comissão para o cargo, que não exerçam funções de chefia, assessoramento e direção, deve ser feito em 120 dias. Eles deverão ser substituídos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público.
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Os dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida, por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.
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A melhor definição para o pequeno F., de apenas 5 anos, talvez seja a sagacidade e o olhar esperto. Embora seja portador de microcefalia, ele se mantém atento a todas as conversas e consegue repetir algumas palavras que escutava durante a audiência realizada nesta segunda-feira (14), no fórum de Acreúna. Com papel e caneta nas mãos, o garoto, concentrado, chamou a atenção de todos ao traçar linhas dizendo que era o seu nome. Por essa razão, a juíza Vivian Martins Dutra fez questão de constar sua assinatura na sentença em que concedeu ao menino o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) durante o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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