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Em clima de informalidade, foi realizada, na última sexta-feira (23), a 12ª Audiência Pública na comarca de Valparaíso. O evento atendeu a 7ª Região Judiciária, englobando as comarcas de Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cristalina, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Padre Bernardo.
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A comarca de Ceres inaugurou na sexta-feira (23) o 33º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que vai funcionar no câmpus local do Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. São mais de 20 mil processos – contando com as unidades judiciárias de Rialma e Carmo do Rio Verde –, que poderão ter um desfecho mais ágil e satisfatório para ambas as partes, por meio da conciliação e mediação.
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Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República, sendo o texto portanto inconstitucional.
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A Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) emitiu parecer sobre a substância fosfoetanolamina, que nos últimos dias vêm ganhando destaque como um “potente agente anticancerígeno”. No documento, a CSJ entendeu que ainda faltam estudos clínicos “para que se possa definitivamente esclarecer a sua real eficácia e segurança no tratamento do câncer e definir a sua real indicação”. O parecer foi requerido pelo Presidente da CSJ, juiz Eduardo Perez de Oliveira (foto).
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