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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, negou provimento a agravo interposto por uma empresa farmacêutica que pleiteava autorização para funcionamento diário, das 7h às 22h, sem adesão ao sistema municipal de rodízio, frente à competência do Município de Quirinópolis de legislar sobre os horários de atendimento.
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Está definido para o período de 1º de setembro a 17 de outubro, a prorrogação da suspensão do expediente e das atividades presenciais na comarca de Caldas Novas, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum local. Durante o período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca (Decreto Judiciário nº 3.854/2025). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participa nesta quinta-feira (21), a partir das 19h30, no auditório da Escola Judicial de Goiás (EJUG), da solenidade de abertura do VIII Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que é reconhecido nacionalmente como um espaço de qualificação, troca de experiências e elaboração de enunciados voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), disponibilizou um guia ilustrado sobre o Fluxo de Identificação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade nas Audiências de Custódia. O material orienta, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para a identificação de custodiados.
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