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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou os prazos para as empresas encaminharem as listas de processos passíveis de acordo para a 10ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
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Já estão abertas as inscrições para o Curso do Novo Código de Processo Civil, que será realizado no dia 3 de outubro, das 8 às 17 horas, na cidade de Itumbiara. Os interessados poderão se inscrever até o dia 23, das 8 às 18 horas, no 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara.
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O 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde passa a ter competência exclusiva para julgamento dos processos relativos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A alteração foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (foto), durante sessão ordinária. Conforme dispõe a Resolução nº 37, de 9 de setembro de 2015, os feitos em tramitação no referido juizado serão redistribuídos igualitariamente para o 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca.
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O Município de Goiânia terá de indenizar os seis filhos de Maria José Moreira Selvatti em R$ 240 mil, por danos morais. Maria José foi declarada morta às 8 horas do dia 11 de junho de 2012, no Centro de Assistência Integral a Saúde (Cais) do Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Porém, quando seu corpo chegou ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a equipe se deparou com movimentação estranha e constatou que a mulher ainda estava viva. Ela não resistiu às tentativas de reanimação e morreu às 11h40, na sala de necropsia.
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