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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a Eduardo Pessanha Fonseca no cargo de auxiliar judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Podre Judiciário do Estado de Goiás.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade de lei do município de Rio Verde, que permitia a designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas. A relatoria do voto é do desembargador Norival Santomé.
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O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita está desde terça-feira (12), e com prosseguimento até o dia 10 de setembro, substituindo a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no usufruto de suas férias regulamentares.
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A comarca de Cavalcante terá sua primeira banca permanente de conciliação, que vai funcionar no fórum local, acompanhando seu expediente diário. A intenção é dar maior celeridade aos processos e melhorar a prestação jurisdicional, conforme afirmou o juiz respondente, Lucas de Mendonça Lagares (foto).
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